siglas fiscais

Os profissionais que trabalham no comércio muita das vezes  tem dificuldade para gravar e até mesmo entender sobre as obrigações dos termos e siglas fiscais.

Fiquem atentos, pois é importante ter o conhecimento sobre essas informações para sempre estar em dia com o Fisco. E pensando nisso, criamos um Glossário Fiscal para facilitar e agilizar a sua rotina.

Glossário de  termos e siglas fiscais para varejistas

Separamos alguns termos e siglas fiscais mais utilizados no nosso dia-a-dia e também alguns mais específicos  para que você possa adquirir conhecimento e consiga entender tudo o que seu contador lhe passar.

CNAE
É a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é a  forma para padronizar os códigos de atividades econômicas e os critérios de enquadramento usados pelos mais diversos órgãos da administração tributária do Brasil. Verificar a classificação correta da sua empresa é muito importante pois ela indica os abonos e benefícios referentes às suas atividades. Com isso, você irá verificar se pode ser optante pelo Simples Nacional ou não.

CNPJ
Uma das siglas fiscais mais conhecidas, é o  Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. É o número que identifica uma empresa mediante a Receita Federal.

CST/CSOSN
O Código de Situação Tributária (CST) é utilizado em notas emitidas pelas empresas de Lucro Presumido e Lucro Real. Já o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) é usado às notas emitidas pelo Simples Nacional.

CFOP
CFOP, sigla de Códigos Fiscais de Operações e Prestações .  É composto por quatro dígitos, e através do primeiro dígito é possível verificar qual o tipo de operação, entrada ou saída de mercadorias ou a prestação de serviço de transportes.

CEST
É a abreviatura de Código Especificador da Substituição Tributária.  Foi criado para estabelecer uma sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens que são passíveis de Substituição Tributária e antecipação de ICMS. Consulte a tabela de CEST.

COFINS
É a sigla para designar um tributo federal, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Trata-se de uma contribuição calculada sobre a receita bruta de empresas. Sua arrecadação é destinada aos fundos de previdência e assistência social e da saúde pública.

CSLL
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido  é um tributo federal tendo seu objetivo de apoiar financeiramente a Seguridade Social. Incide sobre todas as Pessoas Jurídicas (PJ) domiciliadas no Brasil.

CTE
É a sigla de Conhecimento de Transporte Eletrônico. Em outras palavras é um documento eletrônico que acompanha a prestação de serviços de transporte. Assim como a Nota fiscal eletrônica, o CTe é emitido e armazenado eletronicamente.

DIFAL
É o diferencial de alíquota. É a diferença que recai sobre a cobrança do ICMS. Como esse é um imposto estadual, nas transações comerciais interestaduais deve ser calculada a correspondente diferença entre alíquotas.

ECF e PAF – ECF
ECF é a sigla para o Emissor de Cupom Fiscal (impressora fiscal responsável por emitir os documentos fiscais originados de transações comerciais). O emissor é integrado a um Programa Aplicativo Fiscal, chamado de PAF-ECF.
Os dados são armazenados no equipamento e posteriormente transmitidos pelo PAF-ECF ou programa emissor integrado para a Secretaria da Fazenda. Na maioria dos estados, este emissor está sendo substituído por SAT e NFC-e.

GPS
A Guia da Previdência Social  é o documento utilizado para o recolhimento das contribuições sociais a ser utilizada pela empresa, contribuinte individual, facultativo, segurado especial e empregador doméstico (este último para contribuições referentes às competências 09/2015 e anteriores).

ICMS
Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e  serviços entre estados e é também aplicável a produtos importados. É uma das siglas fiscais mais temidas pelos comerciantes !

I.E
Sigla da Inscrição Estadual, é o registro do contribuinte no cadastro do ICMS mantido pela Receita Estadual.

INSS
Sigla para Instituto Nacional do Seguro Social é responsável pelos pagamentos das aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença e outros benefícios ao trabalhador.

IPI
É um tributo federal que incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros.

IRRF
Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF é uma obrigação tributária principal em que a pessoa jurídica ou equiparada, está obrigada a reter do beneficiário da renda, o imposto correspondente, conforme Regulamento do Imposto de Renda.

MVA
É a sigla para Margem de Valor Agregado,que também é chamada de IVA, o Índice de Valor Agregado, em determinados estados como é o caso de São Paulo.

MF-e
O Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) foi desenvolvido para atender à legislação fiscal que define as novas regras de emissão de Cupom Fiscal Eletrônico (CFe) no estado do Ceará em substituição ao uso do Cupom Fiscal em Emissor de Cupom Fiscal (ECF). O MFE é similar ao SAT, a diferença são alguns recursos adicionais que o MFE possui, como: Receptor GPS, conexão 3G, etc.

MDF-e
O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais regula os registros dos produtos em trânsito conduzidos pelas empresas de transporte de cargas, com o objetivo de  agilizar a fiscalização nos postos fiscais, possibilitando a leitura em lote de documentos fiscais, identificando, também, a unidade de carga e demais informações referentes ao transporte.

NCM
Nomenclatura Comum do Mercosul – é um código  de 8 dígitos adotada pelos países membros do Mercosul, foi desenvolvido para identificar  mercadorias. O NCM é acompanhado pelo CEST nos produtos que circulam no Brasil.

NFC-e
É a sigla que corresponde a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Visa oferecer uma nova alternativa totalmente eletrônica para os atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo.

NF-e
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)  é um documento utilizado para documentar eletronicamente as transações comerciais comobjetivo de controlar e registrar a circulação de mercadorias.

NFS-e
Enquanto a Nf-e registra circulação de mercadorias a Nota Fiscal Consumidor eletrônica registrar a prestação de serviços. Como por exemplo uma loja de informática na qual o técnico faz um serviço na máquina.

PIS/PASEP
Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos funcionários do setor privado e operado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor é para os servidores públicos e gerenciado pelo Banco do Brasil. São contribuições sociais de natureza tributária. Parte desse dinheiro fica com o governo e outra parte pode ser sacado como abono salarial.

SAT
É  o Sistema Autenticador e Transmissor de Cupom Fiscal Eletrônico. documenta, de forma eletrônica, as operações comerciais dos contribuintes varejistas do Estado de São Paulo, substituindo os equipamentos ECF (Emissor de Cupom Fiscal)

SPED
O Sistema Público de Escrituração Digital.  O SPED é uma solução tecnológica que, assim como a NFe, tem o objetivo de substituir o papel por uma versão eletrônica, neste caso, dos Livros Fiscais.

Em meio a tantos termos e siglas fiscais é natural que você fique um pouco confuso, mas é muito importante lembrar que todos esses termos são vitais para o funcionamento de qualquer empresa.

Nós criamos esse material para que você coloque em seus favoritos e sempre que precisar realize uma consulta rápida e eficaz de termos e siglas fiscais.

Lembrando que, sempre que você tiver alguma dúvida, entre em contato com o seu contador  para que ele possa ajudar você dentro da sua rotina, dentro da rotina da sua empresa. Ter sempre o contato com o seu contador é primordial para sua empresa.

Além de sanar dúvidas fiscais o mesmo pode te auxiliar numa melhor organização do seu estabelecimento para o maior crescimento. Esperamos que nosso material tenha te ajudado. E além dele, você também pode contar com a ajuda do nosso software C-Plus 4  para gerenciar a sua empresa e agilizar a sua rotina.

Sistema de gestão Comercial

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