mfe

A instrução normativa divulgada pela SEFAZ do Ceará com a obrigatoriedade do Módulo Fiscal Eletrônico – MFE em substituição do Emissor de Cupom Fiscal – ECF, começou em fevereiro de 2017 e gerou bastante dúvida aos contribuintes.

Os documentos fiscais tem passado por grandes revoluções no Brasil, como a adoção da NFC-e, SAT em São Paulo e agora o MFE no Ceará.

Aos empresários é bom ficar atento e por dentro de todas as obrigações fiscais. Se você possui dúvidas sobre o assunto então, continue lendo!

O que é MFE?

É o Módulo fiscal eletrônico, obrigatório no estado do Ceará para a emissão do Cupom Fiscal eletrônico – CF-e .
O equipamento possui todas as regras para a autorização ou rejeição do XML e se comunica periodicamente com a SEFAZ.

O principal motivo da substituição do ECF para o MFE é fortalecer o varejo no Estado do Ceará reduzindo a sonegação fiscal e efetuando uma maior justiça tributária aos estabelecimentos.
Devido a maior agilidade no recebimento das informações pela Sefaz, visto que as informações de vendas, anteriormente, eram passadas somente por meio das obrigações acessórias.

Quais as diferenças entre o SAT de SP e MFE do Ceará?

O MFE é similar ao SAT, a diferença são alguns recursos adicionais que o MFE possui, como: Receptor GPS; Tecnologia GPRS; Conexão 3G; Porta USB; Bateria e sensor de queda.

O que é necessário para implantar o MFE em meu estabelecimento?

É necessário possuir o sistema de Ponto de venda – PDV, o equipamento MFE conectado a um computador com entrada USB, impressora não fiscal e acesso a internet.

CNAE´s obrigadas ao MFE

Estabelecimentos obrigados a aderir ao MFE até 30 de setembro

• 4711-3/01 – Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados

• 4711-3/02 – Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados

• 4712-1/00 – Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns

• 4713-0/01 – Lojas de departamentos ou magazines

• 4713-0/02 – Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines

• 4713-0/03 – Lojas duty free de aeroportos internacionais

• 4721-1/02 – Padaria e confeitaria com predominância de revenda

• 4721-1/03 – Comércio varejista de laticínios e frios

• 4721-1/04 – Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes

• 4722-9/01 – Comércio varejista de carnes – açougues

• 4722-9/02 – Peixaria

• 4723-7/00 – Comércio varejista de bebidas

• 4724-5/00 – Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

• 4729-6/01 – Tabacaria

• 4729-6/02 – Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência

• 4729-6/99 – Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

• 4761-0/01 – Comércio varejista de livros

• 4761-0/02 – Comércio varejista de jornais e revistas

• 4761-0/03 – Comércio varejista de artigos de papelaria

• 4762-8/00 – Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas

• 4784-9/00 – Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)

• 4785-7/01 – Comércio varejista de antiguidades

• 4785-7/99 – Comércio varejista de outros artigos usados

• 4789-0/01 – Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos

• 4789-0/02 – Comércio varejista de plantas e flores naturais

• 4789-0/03 – Comércio varejista de objetos de arte

• 4789-0/04 – Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação

• 4789-0/05 – Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários

• 4789-0/06 – Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos

• 4789-0/07 – Comércio varejista de equipamentos para escritório

• 4789-0/08 – Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem

• 4789-0/09 – Comércio varejista de armas e munições

• 4789-0/99 – Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.

A Legislação

A Instrução Normativa (IN) nº 08/2019 prorrogou, para 30 de setembro de 2019, o prazo de obrigatoriedade do uso do Módulo Fiscal Eletrônico, anteriormente definido pela IN nº 69/2018. A data limite anterior era 31 de julho.

Os contribuintes obrigados a aderir ao Módulo, mas que ainda utilizam o ECF, podem continuar emitindo cupons no sistema antigo até 24 meses após a data da primeira autorização de uso. No entanto, os equipamentos precisam ter sido adquiridos até 31 de janeiro de 2019 e funcionar, em paralelo, com o MFE.

A partir do dia 1º de outubro, os comerciantes serão intimados a comprovar a aquisição, vinculação e ativação do MFE. Caso ainda não tenham se enquadrado nas novas exigências, serão multados em 1.500 Unidades Fiscais de Referência do Ceará (Ufirces), o equivalente a R$ 6.391,08. 

(Fonte: SEFAZ CE)

E você? Já está adequado às obrigatoriedades da Sefaz?
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